1. Processo nº: 9183/2021     1.1. Anexo(s) 3766/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3766/2020.3. Responsável(eis): IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 62670379320 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: IOMAR TEIXEIRA DE SOUZA 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 481/2021-COPRO
8.1. Aos 13 dias do mês de outubro de 2021 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho nº 1163/2021 juntado pelo Gabinete da Presidência - GABPR, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo (s) nº 3766/2020 ao Processo 9183/2021, em seguida, encaminhei-os à Secretaria do Pleno - SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de outubro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 13/10/2021 às 13:43:27, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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